Constituídos e Reconhecidos os Comités de Monitoria de Responsabilização Social nos Municípios de Metangula e Cuamba
No quadro das reformas político-administrativas iniciadas a partir da Constituição da República de Moçambique de 1990, foram operadas várias e profundas mudanças. Um dos grandes marcos foi a institucionalização do PODER LOCAL. No caso moçambicano o poder local compreende as Autarquias Locais. Sendo que actualmente o país conta com 43 autarquias locais
A criação das autarquias tinha em vista organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas da sua comunidade e promover o desenvolvimento local, tornar administração publica mais eficiente em termos de custos, focalizar a gestão pública nos resultados, tornando-a mais eficaz e privilegiar o envolvimento das comunidades locais. Cerca de 16 anos depois, apesar dos avanços alcançadas, ainda sente-se que a participação dos munícipes nos processos de governação local enfrenta muitos desafios.
Foi pensando nestes desafios que a Concern Universal Moçambique em coordenação com as OSC nacionais, decidiu contribuir na mobilização comunitária para uma participação mais activa e conscientes dos cidadãos na governação local em 8 municípios do Centro e Norte do país através do Programa de Monitoria de Responsabilização Social nos Municípios (MuniSAM) com o financiamento da Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação Internacional (SDC).
Lançado oficialmente no dia 20 de Março de 2012, o programa vai abranger os municípios de Metangula e Cuamba (Niassa), Quelimane e Mocuba (Zambézia), Pemba, Montepuez e Mocímboa de Praia (Cabo Delgado) e Beira (Sofala) e terá a duração de 3 anos (2012 a 2014). A expansão do programa pelos municípios será feita de forma gradual.
A estratégia de implementação do programa é constituir-se um Comité de Monitoria de Responsabilização Social (SAMCom) em cada Município, composto por representantes de grupos cívicos locais. Cada Comité de Monitoria de Responsabilização compreende os Comités de Auditoria Social.
Actualmente (Julho 2012) já foram constituídos os Comités de Monitoria de Responsabilização Social dos Municípios de Metangula e Cuamba. Em Metangula, o Comité é composto de 36 membros sendo 12 mulheres e 24 mulheres eleitos nos 12 bairros municipais. Em Metangula, a cerimónia de reconhecimento pela Assembleia Municipal ocorreu no dia 5 de Junho e pelo Conselho Municipal no dia 03 de Julho de 2012. Em Cuamba, o Comité de Monitoria de Responsabilização Social é composto por 40 membros dos quais 16 mulheres e 24 homens eleitos nos 11 bairros municipais. A cerimónia de reconhecimento de SAMCom pelo Conselho Municipal e Assembleia Municipal de Cuamba teve lugar no dia 9 de Julho de 2012.
Os membros dos SAMComs, ora constituídos e reconhecidos pelos respectivos órgãos Municipais de Metangula e Cuamba reafirmaram, durante os actos de reconhecimento, tudo farão para um maior engajamento entre os munícipes, Conselho Municipal, Assembleia Municipal e outros actores de desenvolvimento local na busca de melhores caminhos para um desenvolvimento mais acelerado dos seus municípios, na promoção de uma governação participativa e inclusiva e nas soluções para o desenvolvimento dos seus Municípios através de participação activa na Governação bem como na gestão eficaz, eficiente e transparente dos recursos públicos.
Por seu turno, os membros das Assembleias Municipais, consideram os comités como parceiros estratégicos na fiscalização das intervenções dos executores do ponto de vista de qualidade, eficiência e eficácia dos serviços prestados ao cidadão rumo a realização progressiva das necessidades e de direitos dos munícipes. Para os membros dos Conselhos Municipais, o acto de reconhecimento significa assumir o compromisso de reconhecer, colaborar, cooperar e dialogar com os munícipes representados pelos SAMComs na busca de soluções próprios rumo a realização progressiva das necessidades e de direitos dos municipais.