Guião Relativo à Gestão Financeira de Fundos Externos do Programa GoTAS no Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE
O Programa GoTAS (Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde) é um Programa do Governo da Província de Niassa, cofinanciado pela Cooperação Suíça para o Desenvolvimento.
O Programa iniciou em Janeiro de 2014 e é implementado pela Direcção Provincial de Plano e Finanças, a Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação, a Direcção Provincial e Saúde e os Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas de Chimbunila, Lago e Sanga, conjuntamente com as organizações não-governamentais SNV e Concern Universal, que para o caso, formaram um Consórcio. A primeira fase do Programa está a ser implementada no período compreendido entre 2014 e 2017 com um orçamento total de 5.8 milhões de Francos Suíços.
O Programa utiliza um sistema inovador no qual 50% dos fundos de implementação do Programa é gerido pelas unidades do Governo através da Conta Única do Tesouro e 50% dos fundos é gerido através de uma Unidade de Gestão do Programa criada pelo Consórcio SNV/Concern Universal. O Governo da Suíça concordou em alinhar os sistemas de planificação e orçamentação do Programa com os sistemas actuais em uso pelo Governo de Moçambique, por tanto, a gestão financeira enquadra-se no sistema de administração financeira do Governo SISTAFE, através da sua plataforma electrónica e-SISTAFE. Os fundos sob gestão do Governo são principalmente destinados as Infraestruturas, enquanto os fundos geridos pela Unidade de Gestão são virados a área social. Para tal, é imperioso que as actividades previstas com cada um destes fundos sejam implementadas de maneira coordenada e harmonizada E que, portanto, os fundos estejam disponíveis atempadamente para garantir esta implementação harmonizada.
O presente documento visa esclarecer aos diferentes actores envolvidos na gestão financeira do Programa GoTAS os procedimentos e a suas responsabilidades em relação às principais etapas do processo de gestão de Fundos Externos do Programa (planificação, inscrição, desembolso,execução orçamental e monitoria) no Orçamento do Estado através do Sistema de Administração Financeira do Estado SISTAFE e em particular, a plataforma electrónica do mesmo, e-SISTAFE.
O presente documento realiza também um mapeamento dos processos, uma comparação entre o processo ideal e o a execução real e uma reflexão sobre principais constrangimentos apresentados na execução financeira durante os dois primeiros anos de implementação do Programa por forma a facilitar a tomada de decisões que permitam maximizar o desempenho financeiro dos próximos períodos.