Estudo de Caso: Interacção dos SAMComs em torno dos Processos de Responsabilização Social
O MuniSAM representa uma forma de manifestação de cidadania dos munícipes organizados e reunidos em Comités de Monitoria de Responsabilização Social (SAMComs) e contribui para a materialização do direito à Responsabilização Social: o direito de exigir explicações e justificações sobre o uso dos recursos públicos para satisfação das necessidades e dos direitos dos cidadãos. O programa procura estimular a participação cívica nos 5 (cinco) processos de gestão de recursos públicos municipais fortalecendo as capacidades, e influenciando as atitudes e as acções dos gestores e funcionários municipais, com vista à produção de justificações e explicações sobre como os recursos disponíveis são convertidos em serviços, e como estes respondem às necessidades e direitos mais prementes dos cidadãos. Este estudo de caso documenta as mudanças e nuances específicas que ocorreram nos cinco (5) processos do Ciclo de Responsabilização Social e que terão resultado da interacção entre o Governo Municipal e os SAMComs dos Municípios – alvo.