Assembleias Autárquicas (AAs) – A casa do povo

O foco do novo pacote de descentralização assenta no bom funcionamento das assembleias tanto provinciais, municipais como distritais (estes últimos a partir do Ano 2024). O MuniSAM interage / engaja-se com os membros dos Conselhos e Assembleias Municipais almejando a melhoria de suas capacidade em matérias de operacionalização efectiva da responsabilização social.
Nas suas acções de monitoria de responsabilização social o MuniSAM acredita que a sociedade civil deve ir para além da monitoria do desempenho do executivo e deve abranger as acções, capacidades e desempenho dos órgãos fiscalizadores.

The new decentralization package relies on the well-functioning of assemblies; at provincial, municipal as well as district level (former to be created in 2024). MuniSAM interacts and engages with members of Municipal Councils and Assemblies aiming to improve their capacities for operationalization of effective social accountability.
In the implementation of its social accountability monitoring actions, MuniSAM believes that civil society should go beyond monitoring just the executive government performance and must also include actions, capacities and performance of oversight bodies.

Download Portugues: FACTSHEET – Assembleias Autárquicas

Download English: FACTSHEET – Municipal Assemblies MuniSAM