Governação, Água e Saneamento e Promoção de Saúde – GoTAS

A nível distrital, GoTAS é representado pelos governos dos distritos de Lago, Sanga e Chimbunila através dos seus Serviços Distritais de Plano e Infra – Estruturas (SDPI) e os Serviços Distritais da Mulher e Acção Social (SDMAS). Para a implementação do programa, o Governo do Niassa tem apoio técnico de um Consórcio, contratado pela SDC, composto por duas organizações internacionais de desenvolvimento de capacidades: SNV – Organização de Desenvolvimento dos Países Baixos e United Purpose (anteriormente conhecida como Concern – Universal) através de uma Unidade de Gestão de Programas (UGP).

Para a implementação de actividades no terreno foram subcontratadas organizações não-governamentais locais para fazer a mobilização da comunidade e conscientização dos cidadãos a participar activamente no processo de planificação participativa, identificação de prioridades, tomada de decisão e canalizando-as através dos conselhos consultivos locais (CCL) garantindo que as prioridades dos cidadãos para a prestação de serviços básicos de Abastecimento de Água, Saneamento e Promoção da Saúde (AASPS) sejam incorporadas no Plano Económico e Social do Distrito (PESOD).

 

GoTAS é um programa piloto e inovador. Uma das principais inovações do GoTAS é que a Embaixada da Suíça, no contexto da abordagem de apoio ao processo de descentralização em curso no país, canaliza os fundos do Programa para o Governo da Província de Niassa através da Conta Única do Tesouro (CUT), depois vai para a província via e-SISTAFE. O principal objectivo deste mecanismo de financiamento é fortalecer o sistema de administração financeira do Estado na prestação de serviços básicos à população. GoTAs têm como foco principal a descentralização efectiva para que os serviços básicos estejam cada vez mais próximos dos cidadãos.

Resultados da primeira fase

Durante a fase 1, GoTAS teve um elevado grau de sucesso na província em geral e nos três distritos em particular. O programa contribuiu para aumentar a cobertura de abastecimento de água com fontes confiáveis na província de 32% em 2014 para 42.02% em 2016. Com relação à cobertura de saneamento, o programa contribuiu para aumentar a cobertura de 10% em 2014 para 26% em 2016. Desde o início do Programa, GoTAS contribuiu para que 26.700 novos beneficiários tivessem acesso a água potável, sendo 13.617 mulheres e 13.083 homens. Quanto ao saneamento, o programa contou com aproximadamente 57.480 novos beneficiários de saneamento seguro, dos quais 27.710 no distrito de Lago, 14, 645 no distrito de Sanga e 15.125 no distrito de Chimbunila. Como resultado desse trabalho, foram construídas pelos próprios beneficiários 11.496 novas latrinas tradicionais, 6.683 novas prateleiras, 10.886 novas instalações de lavagem de mãos denominadas tipy-taps e 7.638 novos aterros sanitários nos três distritos alvo.

O aumento da cobertura de água e saneamento tem tido um impacto significativo sobre o estado de saúde da população que vive em zonas rurais, uma vez que mais de 80% das doenças diarréicas, na província de Niassa, são atribuídas ao consumo de água imprópria, práticas sanitárias e higiénicas inadequadas.

Entre os principais resultados da Fase 1 está a resposta efectiva às necessidades e prioridades dos beneficiários quanto à prestação de serviços básicos de Abastecimento de Água, Saneamento e Promoção da Saúde (AASPS). As necessidades de melhoria do AASPS foram identificadas pela comunidade e comunicadas até ao nível do distrito através dos conselhos consultivos locais (CCL) com assessoria das Equipas Técnicas Distritais (ETD).

O processo de resposta à procura, descrito acima, foi combinado com uma articulação entre os sectores de água, saneamento e saúde, desde o governo provincial (DPOPHRH) e DPS), governo distrital (SDPI e SDMAS) até as estruturas comunitárias para a promoção de Saneamento e higiene para a melhoria da saúde da população (comités de água e saneamento, comités de saúde e APES).

A sinergia entre os sectores de água, saneamento e saúde, por meio da integração de planos e coordenação na implementação de actividades tem contribuído para que, pela primeira vez em mais de 10 anos, no Distrito de Lago não houvesse casos de cólera em 2016. Este distrito costumava a ser afectado pela cólera em cada época chuvosa.

Lições aprendidas na primeira fase

A avaliação a médio prazo identificou duas lições aprendidas no processo de implementação do programa na Fase 1, a saber:

• A descentralização do processo WatSan é possível e há capacidade técnica a nível distrital para levar a cabo processos de (procurement, gestão de contratos, monitoria e supervisão de provedores de serviços). No entanto, há importantes desafios que devem ser considerados em particular, nomeadamente:
• A necessidade de melhorar a gestão dos instrumentos técnicos mencionados para pô-los ao serviço do desenvolvimento das acções previstas;
• A necessidade de aproveitar as oportunidades criadas pela implementação do Programa Nacional de Plano e Finanças Descentralizado (PNPFD);
• A necessidade de sensibilizar as autoridades políticas locais para respeitar as informações técnicas geradas, aprovar planos e orçamentos sem prejuízo da agenda política, mas acomodá-los para uma melhor prestação de serviços aos cidadãos, e;
• A necessidade de fortalecer o sector privado local e a sociedade civil para prestar serviços de qualidade e defender os melhores serviços, respectivamente. 

Com base nas lições aprendidas durante a implementação da Fase 1 do Programa GoTAS e das lições da SDC de outros projectos e programas que integram o AASPS no norte de Moçambique, na sua segunda Fase (2018-2021), o GoTAS enfatizará as ligações entre as OCB e o sistema de planeamento descentralizado, assim como o papel das OSC na monitoria da governação, responsabilização social e influência política, não somente no distrito, mas também a nível provincial, através do observatório provincial de desenvolvimento, assembleia provincial e observatórios de saneamento e saúde promovidos pelo Programa GoTAS. Outra área de grande destaque do Programa é a reabilitação e manutenção da infraestrutura do AASPS, com ênfase especial na construção e reabilitação de infraestruturas de água potável e saneamento nas unidades de saúde, de acordo com a abordagem multissectorial do Programa (Saúde, WASH, Governação). Para além disso, o Programa concentrará a valorização do sector privado local.

 O objectivo principal do programa, na sua fase 2, é melhorar a saúde da mulher e do homem, da rapariga e do rapaz, que vivem nas zonas rurais dos distritos de Chimbunila, Mandimba, Lago, Lichinga e Sanga, na província de Niassa, através do aumento e do uso apropriado de água potável e das infra-estruturas sanitárias.

Este objectivo será alcançado através da descentralização efectiva e da participação activa dos cidadãos organizados no processo de decisão e na implementação de uma estratégia assente em três pilares, a saber:

1. Procura de serviços: será feita pelos cidadãos de forma organizada através dos mecanismos de planificação participativa impostos pelo Governo de Moçambique;
2. Prestação de serviços: a realizar pelo governo e seus parceiros (sector privado, ONG em estreita coordenação com as comunidades organizadas), e;

 iii)      Aprendizagem e diálogo político para influenciar a definição e implementação de políticas e estratégias setoriais tanto para o PRONASAR como para a PROSAUDE

Objectivo de Desenvolvimento

A longo prazo, espera-se que o programa contribua para a melhoria da saúde da mulher e homem, rapaz e rapariga que vivem nas áreas rurais dos distritos de Chimbunila, Lago, Sanga, Lichinga e Mandimba, na Província de Niassa, Através do aumento do uso adequado de água potável e infra-estruturas de saneamento seguras, especialmente em termos de redução da incidência de diarreia e cólera e redução do tempo gasto na obtenção de água através de intervenções interligadas na governação, água, saneamento e promoção da saúde.

O objectivo de desenvolvimento do Programa (fase 2) é: melhorar as condições de vida da população rural dos distritos de Lago, Sanga, Chimbunila, Lichinga e Mandimba na Província de Niassa através da prestação de serviços rurais através da descentralização efectiva e da participação activa dos cidadãos organizados nos processos de tomada de decisão.

Até o final do Programa (Dezembro de 2021), espera-se que a iniciativa tenha contribuído para a melhoria das seguintes áreas principais: 1) 60% da população feminina e masculina utilizando fontes seguras de água potável nos distritos-alvo; 2) 75% da população feminina e masculina utilizando infra-estruturas de saneamento seguro nos distritos-alvo; 3) 60% das comunidades-alvo declaradas livres de fecalismo à céu aberto; 4) 50% de homens e mulheres nos distritos-alvo percebem que o governo local responde às suas preocupações; 5) 15% do orçamento rural nacional de AASPS atribuído aos distritos-alvo do programa e à Província de Niassa em geral; 6) 23% de redução das doenças relacionadas com a água em mulheres grávidas e crianças dos 0-5 anos nos distritos-alvo.

Resultados esperados

Os resultados esperados referem-se aos três principais pilares de intervenção do Programa, a saber: 1) procura de serviços de água e saneamento pelos cidadãos; 2) fornecimento de serviços de água e saneamento por parte do governo e do sector privado; e 3) aprendizagem, diálogo e influência política. Os resultados conexos, que deverão conduzir à mudança pretendida, estão descritos a seguir:

 

Resultado 1: do lado da procura: Nos 5 distritos-alvo, as mulheres e os homens que vivem nas zonas rurais têm capacidade de expressar as suas necessidades e seus direitos, e exigem a responsabilidade dos governos locais e do sector privado para fornecer serviços básicos de água e saneamento e de saúde.

 

Resultado 2: do lado de suprimento: Nos 5 distritos-alvo; os sistemas descentralizados (governo distrital, sector privado, WatSan e comités de saúde) proporcionaram uma saúde mais equitativa, eficiente e integrada, incluindo serviços básicos de WASH de alta qualidade que atendem às necessidades da população vulnerável e desfavorecida.

Resultado 3: Aprendizagem, diálogo e influência política: As políticas a nível provincial e nacional são influenciadas pela divulgação de boas práticas relacionadas com a participação activa dos cidadãos no planeamento local, tomada de decisão e monitoria no WSHP rural.

Intervenientes Primarios

O principal grupo-alvo directo é a população dos cinco distritos rurais, estimada em 115.127 no distrito de Lago, 72.663 no distrito de Sanga, 61.962 em Lichinga, 162.376 no distrito de Mandimba e 62.205 no distrito de Chimbunila, totalizando aproximadamente 474.333 habitantes.

A população beneficiará de um maior acesso e uso do AASPS, isto é, água segura e saneamento melhorado, através de apoio institucional focalizado e desenvolvimento de capacidades práticas e orientadas a processos, tanto do lado da procura/sociedade civil como da oferta/governo local para melhor cumprir com os seus objectivos. Os sistemas de diálogo institucional, mecanismos e instituições, incluindo os conselhos locais a nível distrital, o observatório provincial de desenvolvimento e a assembleia provincial são importantes veículos de mudança e influência das melhorias de políticas.

A Fase 1 teve um forte enfoque na construção, reabilitação e manutenção de pontos de água. A ênfase foi colocada na introdução, adaptação, combinação de métodos envolventes e participativos com um forte potencial para gerar resultados substanciais na melhoria do saneamento comunitário e na reabilitação e manutenção de pontos de água através do envolvimento efectivo do sector privado e sistemas de cadeia de suprimentos.

A Fase 2 focará no saneamento nas comunidades e nas unidades de saúde, introduzirá tecnologias e abordagens, que têm sido aplicadas com sucesso em outras partes de Moçambique, pouco conhecidas ou utilizadas nos cinco distritos, o que exigirá um enfoque geográfico mais estreito, O que significa que a população-alvo imediata para as intervenções do AASPS deverá estar mais focada nos cinco distritos.

Estrategia de Implementação

Os seguintes princípios orientarão na implementação do programa:

1. O Programa fará todo o possível para sincronizar o seu planeamento com o ciclo do plano distrital para que os orçamentos sejam reflectidos nos planos distritalis e provincial.
2. O Programa utilizará, tanto quanto possível, as políticas, estruturas, mecanismos e iniciativas existentes como base para as suas intervenções. Quando considerado necessário, serão promovidos novos mecanismos, por exemplo, níveis mais altos de organização, tais como Fóruns do AASPS compostos por comités de DBO do AASPS ou coligações de advocacia.
3. O apoio à infraestrutura do AASPS será baseado no Plano Quinquenal Estratégico de Desenvolvimento, nos planos anuais do distrito (PESOD) e nos respectivos planos e orçamentos anuais e complementará quaisquer lacunas financeiras do governo local para a implementação do AASPS. O financiamento da infraestrutura do AASPS pela SDC reflectir-se-á nos orçamentos distritais e provinciais, juntamente com outros financiamentos externos.
4. A abordagem de financiamento baseada no desempenho será aplicada aos parceiros de implementação governamentais e não-governamentais. Os principais parceiros implementadores das OSC e governos distritais receberão um compromisso de financiamento básico de quatro anos que pode ser continuado ou descontinuado com base em avaliações anuais de desempenho.
5. O Programa fortalecerá as capacidades de implementação dos governos locais e parceiros das OSC através de planos de desenvolvimento de capacidades que são elaborados de forma participativa e respondem às necessidades e aumentam a relevância.
6. Para elevar os resultados e o impacto, serão promovidas sinergias com uma série de programas, instituições governamentais, sector privado, doadores, OSC e plataformas.
7. O Programa promoverá a participação, inovação e aprendizagem.
8. O Programa promoverá a mudança com ponto de partida nas condições e características socioeconómicas e naturais específicas entre e dentro dos cinco distritos.
9.  Será aplicada uma abordagem de intervenientes múltiplos, que reúnam prestadores de serviços do governo, do sector privado e da sociedade civil, a fim de discutir, negociar e resolver problemas em conjunto.

 

Abordagem de Implementação

A chave para a geração de mudança é o apoio institucional e direccionado, processo orientado de AASPS para o fortalecimento da capacidade da sociedade civil, o sector privado e as autoridades governamentais a nível da comunidade, distrito e província. A inclusão da mulher e grupos vulneráveis ​​será um foco e intervenções integradas no Programa. O fortalecimento de capacidades abordará as questões críticas descritas no capítulo 1, de forma participativa, orientada para o processo, que combine o conhecimento, exercícios práticos e interactivos para aplicação de conhecimentos e habilidades, bem como a aplicação de conhecimentos e habilidades na vida real. Serão organizadas visitas de intercâmbio para a aprendizagem de várias abordagens de saneamento no Sul do Niassa, para participar no evento de monitoria da governação no distrito vizinho e outras experiências de aprendizagem relevantes. Serão organizados seminários de acompanhamento para intercâmbio de visitas, onde os participantes compartilharão o que aprenderam com colegas e grupos de interesse que não participaram, para discutir a relevância para o distrito e delinear novas acções.

 

Potenciais OSC locais parceiras de implementação

Em geral, o papel das OSC parceiras de implementação é promover e fortalecer a sociedade civil a nível comunitário, distrital e provincial para cumprir o seu papel de canalizar as prioridades do AASPS a nível distrital, influenciar a tomada de decisão, conduzir a monitoria da implementação dos planos e orçamentos, bem como exigir informações de prestação de serviços e responsabilidade do governo distrital.

 

A nível comunitário, os parceiros de implementação das OSC devem promover e fortalecer as OBC de AASPS para melhor cumprir a sua função de gestão, representativa e boa governação em relação às suas comunidades, bem como aos conselhos locais, para canalizar as necessidades e prioridades para o governo distrital e monitorar o seu desempenho.

 

A nível distrital, os parceiros de implementação das OSC devem promover e reforçar as OSC a nível distrital, em especial os fóruns e plataformas distritais de AASPS na governação, monitorização e auditoria orçamental e influência das políticas. Eles devem, regularmente, manter contacto com o governo distrital para optimizar a coordenação e maximizar os resultados no interesse das comunidades.

 

A nível provincial, eles fortalecerão as OSC na advocacia sobre como elaborar documentos de posição, preparar e implementar debates e campanhas e facilitarão a formação de aliança (s) para influenciar as políticas.

 

Parceiros de implementação a nível governamental

O enfoque principal do Programa é a nível distrital. Assim, os principais parceiros de implementação a nível governamental são os distritos do Lago, Sanga, Chimbunila, Lichinga e Mandimba, particularmente os secretariados de distrito, SDPIs, SDSMAS e ETD.

 

O Programa enfatizará o apoio ao papel dos governos distritais para melhor responder à procura dos serviços públicos de AASPS, incluindo pontos de água, saneamento público em relação às escolas, unidades sanitárias, mercados, etc. No entanto, o governo local desempenha mais o papel de facilitação que o de implementação em relação ao saneamento doméstico.

 

Através de apoio institucional e reforço de capacidades para permitir que a ETD, SDPI e SDSMAS cumpram as suas funções a nível de CL, isto é, em termos de revitalização e supervisão de OBC de AASPS (especialmente saúde). O investimento institucional e a reabilitação da infraestrutura do AASPS também devem ser apoiados institucionalmente, por exemplo, como percentagem do investimento total do FID e melhor informação, transparência e responsabilidade. Além disso, a capacidade específica de planificação, orçamentação e reportagem de ETDs e SDPI de AASPS deve ser reforçada como parte integrante do processo de planeamento distrital, juntamente com o apoio à integração de AASPS no sistema de monitoria de desempenho distrital e desenvolvimento de capacidade relacionado.

 

Os parceiros governamentais de nível provincial são as instituições correspondentes, isto é, a Secretaria Provincial, DPOPHRH/DAS, DPS e DPEF/ETP, que receberão apoio institucional e fortalecimento de capacidade especialmente para melhorar a capacidade de planeamento, orçamentação e relatórios, bem como articulação do sector AASPS a nível da província.

 

Os governos provinciais e distritais serão responsáveis ​​pelas aquisições, licitações e contratação de insumos e obras públicas, nos seus respectivos níveis, de acordo com as normas governamentais, melhorando com o aumento da informação para o público/comunidades.

 

Serão estabelecidos Memorandos de Entendimento entre o Programa e os parceiros de implementação governamentais e não-governamentais.